Casamento Forçado

Compreender a liberdade de escolha e o consentimento pleno.

“O casamento forçado representa uma conduta intencional de forçar uma pessoa adulta ou criança a contrair matrimónio. Trata-se de um casamento celebrado sem o consentimento pleno, esclarecido e livre de uma ou ambas as partes.”
(EIGE, 2016)

Neste sentido, se não foi dado consentimento de livre vontade para celebrar a união, é considerado um casamento forçado — um casamento celebrado sem o consentimento livre e válido de uma ou de ambas as pessoas utilizando, para esse efeito, violência, coação ou ameaça. O casamento infantil é também considerado uma forma de casamento forçado, desde que uma ou ambas as partes não tenham manifestado o seu consentimento pleno, livre e informado.

Podemos perguntar qual a ligação entre o casamento forçado e o casamento infantil, sendo que, este último, ocorre quando, pelo menos, uma das pessoas envolvidas na união tem menos de 18 anos. De acordo com o direito internacional em matéria de direitos humanos, estes casamentos são automaticamente considerados forçados, uma vez que as crianças não têm capacidade para dar o seu consentimento pleno, informado e voluntário.

No entanto, o casamento forçado não se limita às crianças. As pessoas adultas também podem ser forçadas a casar através de ameaças, pressão ou manipulação, seja por parte da família, da comunidade ou de outras circunstâncias. Em suma, qualquer casamento infantil é um casamento forçado, mas nem todos os casamentos forçados envolvem uma criança.

Factos e dados estatísticos

O casamento forçado é diferente de um casamento arranjado, em que há uma escolha e ambas as pessoas concordam com isso. Neste sentido, trata-se de uma violação dos direitos humanos e uma prática nefasta que afeta desproporcionalmente mulheres e as raparigas em todo o mundo, impedindo-as de viverem as suas vidas livres de todas as formas de violência.
Coação e controlo
Os casamentos forçados são, frequentemente, arranjados por familiares ou membros da comunidade. Estes podem envolver chantagem emocional, isolamento dos amigos e do apoio social, violência física ou controlo financeiro.
Impacto severo
As pessoas envolvidas em casamentos forçados podem sofrer graves consequências a longo prazo, tais como traumas psicológicos, violência doméstica e perda de liberdade, educação e desenvolvimento pessoal (UNODC, 2025).
1%dos casos de tráfico
De acordo com o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas de 2024 do UNODC, cerca de 1% dos casos de tráfico detetados a nível mundial envolveram casamento forçado. Os especialistas acreditam que o número real é muito superior, uma vez que muitos casos não são denunciados ou dificilmente detetados.